TSE define critérios para identificar canais de WhatsApp vinculados a campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), uma resolução que estabelece critérios para identificar canais de WhatsApp e outras plataformas digitais de apoiadores que tenham vínculo oficial com campanhas eleitorais. A medida foi aprovada pelos sete ministros da Corte durante sessão no plenário virtual.

A decisão ocorre após divergências envolvendo o canal “Exército do Lula” e em meio às discussões entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) para reduzir disputas judiciais durante o segundo turno da eleição presidencial.

Relatada pelo ministro André Mendonça, a norma prevê que a comprovação de apenas um dos critérios estabelecidos pode caracterizar o vínculo, desde que exista evidência objetiva. Entre os fatores estão o uso de recursos ou da estrutura da campanha, o compartilhamento de suporte técnico e a divulgação do canal em perfis oficiais da candidatura.

Os canais reconhecidos como vinculados às campanhas deverão ser informados à Justiça Eleitoral e seguir as regras de propaganda eleitoral. A norma também responsabiliza os administradores e as campanhas pela legalidade dos conteúdos publicados.