TSE firma acordo com partido para evitar fraudes em cotas de mulheres, negros e indígenas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo com partidos políticos para o cumprimento das regras de cotas destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas nas eleições de 2026. 

O acordo estabelece que as siglas partidárias devem seguir a destinação mínima de verbas do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas negras, que atualmente recebem ao menos 30% dos recursos destinados às campanhas.

No caso das candidaturas indígenas, a distribuição deve respeitar a proporção de gênero dentro de cada partido, garantindo equilíbrio entre homens e mulheres.

Criadas para ampliar a representatividade desses grupos na política brasileira, as cotas vêm sendo alvo de investigação e medidas de controle da Justiça Eleitoral nos últimos pleitos, após registros de fraudes e candidaturas consideradas fictícias. 

Além deste compromisso, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, anunciou a modernização do Candex que será integrado ao Cadastro Eleitoral e ao Sistema de Gestão de Informações Partidárias, permitindo validação automática de dados e funcionamento totalmente online, sem necessidade de instalação de programas pelos usuários.