TSE cria comissão para fiscalizar uso de inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu uma comissão para acompanhar e regulamentar o uso da inteligência artificial nas eleições deste ano. A medida foi oficializada por meio da Portaria TSE nº 297/2026, publicada no Diário da Justiça.

O grupo terá a missão de elaborar, monitorar e atualizar um plano voltado à aplicação de ferramentas de inteligência artificial tanto nas atividades administrativas quanto nas funções jurisdicionais da Justiça Eleitoral.

Entre as atribuições da comissão está a definição de diretrizes para garantir que o uso da tecnologia ocorra de forma segura, ética, transparente e responsável. O colegiado também ficará encarregado de propor normas para a contratação, aquisição, desenvolvimento e implementação de sistemas.

Segundo o TSE, a criação do grupo ocorre em meio ao avanço do uso de ferramentas tecnológicas capazes de produzir conteúdos automatizados, cenário que tem ampliado os desafios relacionados à circulação de informações falsas e à manipulação de conteúdos digitais em períodos eleitorais.

A comissão será coordenada por Juliana Greimel Bernardes, integrante da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal. O colegiado contará com 11 membros, sendo seis representantes do TSE e cinco integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais de Goiás, Amapá, Pernambuco, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.