TSE mantém condenação de vereador de Camaçari por violência política de gênero e importunação sexual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), a condenação do vereador de Camaçari Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), por violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt.

A Corte manteve a pena de 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. O processo envolve episódios ocorridos em 28 de junho de 2022, durante uma sessão da Câmara Municipal de Camaçari.

Entre as situações registradas em vídeo está o momento em que o vereador coloca o cotovelo entre as pernas da então colega de Legislativo e, posteriormente, a abraça sem consentimento. As imagens foram utilizadas como parte das provas analisadas no processo.

Caso ocorreu durante sessão da Câmara

Segundo os elementos apresentados no processo, Dentinho também teria retirado e amassado a identificação do assento ocupado por Professora Angélica após a mudança dela para a bancada de situação.

Em outro episódio, o circuito interno da Câmara registrou o vereador tentando alterar a identificação da cadeira destinada à parlamentar antes da chegada dela ao plenário.

O processo também aponta outros episódios de constrangimento. Segundo a acusação, Dentinho foi advertido pelo então presidente da Câmara em diferentes ocasiões por manifestações relacionadas às roupas utilizadas por Professora Angélica durante as sessões.

TSE reconhece aplicação da Lei Maria da Penha

Ao rejeitar o recurso da defesa, o TSE também reconheceu a aplicação da Lei Maria da Penha ao caso. A Corte reforçou o entendimento de que o exercício de um mandato parlamentar não impede a aplicação das normas de proteção às mulheres vítimas de violência.

Para a advogada Jordanna Sá Barreto, que integra a assistência de acusação de Professora Angélica, a decisão representa um avanço no combate à violência contra mulheres na política.

“Esperamos que essa decisão deixe uma mensagem muito clara: a política não pode continuar sendo um espaço em que mulheres são obrigadas a aceitar violência para permanecer”, afirmou.

Professora Angélica Bittencourt atualmente é candidata a deputada federal pelo PSDB.