TSE retira regra que permitia impulsionar críticas a governos nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu das regras eleitorais de 2026 um trecho que autorizava o impulsionamento pago de críticas à gestão pública fora do período eleitoral. A mudança ocorreu após debates em audiências públicas e análise do vice-presidente da Corte, o ministro Kassio Nunes Marques.

Na proposta inicial, apresentada em fevereiro, o tribunal indicava que críticas feitas por cidadãos à administração pública não configurariam propaganda eleitoral antecipada, mesmo quando impulsionadas nas redes sociais, desde que não estivessem ligadas diretamente à disputa por votos. O dispositivo, porém, não foi mantido na versão final aprovada pelo plenário.

Segundo o g1, durante as discussões, o Partido dos Trabalhadores (PT) argumentou que a medida poderia afetar a igualdade entre candidatos, ao permitir campanhas pagas de críticas contra possíveis candidatos à reeleição. Já o Partido Liberal (PL) defendeu a permanência da regra e sugeriu permitir manifestações políticas, desde que não houvesse pedido explícito de voto.