TSE vota nesta terça-feira regras para inteligência artificial nas eleições; entenda

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro. A resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas, é destaque.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, defendeu que materiais “fabricados ou manipulados” por meio de IA tenham um aviso sobre o uso da tecnologia de forma “explícita e destacada”.

Além disso, segundo informações da Agência Brasil, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros. Entram também conteúdos gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.

Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso”.