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Redação 04 de Fevereiro, 2025
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Vereador André Fraga cobra a implementação da lei que autoriza distribuição de cannabis medicinal em Salvador

Política
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Redação 04 de Fevereiro, 2025

O vereador André Fraga (PV) criticou a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador por atrasar a aplicação da Lei 9.663/2023, que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de sancionada pelo prefeito Bruno Reis (UB) em março de 2023, a legislação ainda não foi colocada em prática, mesmo após quase dois anos de espera.

Segundo informações divulgadas pelo Informe Baiano , a lei garante o fornecimento de cannabis medicinal para pacientes com doenças como epilepsia, autismo, alzheimer, parkinson e fibromialgia, entre outras condições que podem ser tratadas com a substância.

“O prefeito Bruno Reis, que já declarou ser favorável ao tema e garantiu que há orçamento disponível, sancionou a lei. O que não conseguimos entender é porque a Secretaria de Saúde ainda não colocou esse projeto em funcionamento”, declarou André Fraga ao site.

 “Estamos falando de crianças com autismo, pessoas com microcefalia, transtornos neurológicos e outras condições que poderiam ter uma melhoria significativa na qualidade de vida. No entanto, siga sem acesso ao tratamento devido à morosidade da administração pública”, concluiu o vereador, destacando que a prefeitura destinou R$ 10 milhões para o programa, mas a Secretaria de Saúde não tomou nenhuma medida necessária.