Votação da ‘MP das Blusinhas’ é adiada novamente e fica para quarta-feira (2)

A votação da chamada “MP das Blusinhas” foi adiada novamente pelo Congresso Nacional. A análise, que estava prevista para esta terça-feira (1º), ficou para quarta-feira (2), às 10h, na comissão mista responsável pela proposta.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora da MP 1.357/2026, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda negociam ajustes no texto final. A medida tem validade somente até o próximo dia 8 e, se não for aprovada dentro do prazo, perderá a validade.

A MP zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 260, valor que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. A regra vale para plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal, mas não elimina o ICMS, imposto estadual que varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.

Entre os pontos em discussão está a possibilidade de garantir aos Correios exclusividade nas entregas de produtos beneficiados pela isenção. A relatora avalia ainda criar uma revisão semestral da política para analisar seus impactos sobre as empresas brasileiras.