Anvisa aprova regras para cosméticos e perfumes artesanais

A Anvisa aprovou nesta semana a regulamentação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de forma artesanal no Brasil. A medida decorre da Lei 15.154, sancionada em julho de 2025, que estabeleceu isenção de registro e regras simplificadas para esse tipo de produção.

Segundo a agência, o processo de regularização começou em agosto do ano passado e contou com duas consultas públicas. O objetivo foi equilibrar a simplificação burocrática com a segurança sanitária.

Produtos contemplados

A norma permite a produção e comercialização artesanal de:

• Perfumes com base alcoólica
• Odorizantes de ambiente
• Produtos sólidos para banho
• Sabonetes sólidos
• Xampus e condicionadores sólidos
• Óleos e manteigas corporais
• Desodorante axilar em barra

Regras estabelecidas

• Boas práticas de fabricação simplificadas, com higiene e controle básicos.
• Rotulagem obrigatória.
• Prazo de validade máximo de 12 meses.
• Alegações simples e funcionais (limpeza, hidratação, perfumação), sem apelos terapêuticos ou exigência de testes complexos.

Com isso, pequenos produtores ganham espaço para atuar de forma legalizada, enquanto consumidores têm garantias mínimas de qualidade e segurança.