Empresa é acionada pelo MP por cobranças não autorizadas e descontos indevidos na Bahia

Acusada de realizar cobranças sem autorização e descontos automáticos indevidos, a empresa Binclub Serviços de Administração e Programas de Fidelidade Ltda passou a ser alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Segundo o órgão, consumidores relataram a existência de débitos recorrentes em contas bancárias e até em benefícios previdenciários, mesmo sem contratação dos serviços. As denúncias deram origem à investigação conduzida pelo promotor de Justiça Saulo Mattos.

De acordo com o MP, a estratégia da empresa envolveria cobranças de baixo valor, o que dificulta a percepção por parte das vítimas e contribui para a continuidade dos descontos ao longo do tempo. Há registros, inclusive, de atingimento de verbas consideradas essenciais, como aposentadorias.

Antes de acionar a Justiça, o Ministério Público notificou a empresa para que apresentasse esclarecimentos e documentos que comprovassem a regularidade das cobranças. No entanto, não houve resposta, e representantes também não compareceram a uma audiência extrajudicial marcada para tentativa de acordo.

Na ação, o MPBA solicita, em caráter liminar, a suspensão imediata de qualquer desconto sem comprovação de autorização, além da proibição de novas cobranças automáticas. O órgão também pede que a empresa implemente formas mais seguras e transparentes de contratação, com consentimento claro dos clientes.

Além disso, o Ministério Público requer a devolução dos valores cobrados indevidamente e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com valor mínimo de R$ 500 mil, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais.