Saúde no trabalho: Especialista alerta que mente saudável é direito garantido pela Constituição

No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado nesta terça-feira (28), o Dr. Manoel Jorge e Silva Neto, Subprocurador Geral do Trabalho e professor de Direito Constitucional, adverte que o cuidado com a mente do trabalhador não é uma escolha das empresas, mas uma obrigação ditada pela Constituição Federal. 

Segundo Silva Neto, o princípio da dignidade da pessoa humana é a bússola que deve guiar qualquer relação de emprego. “A Constituição promove essa proteção, seja no valor fonte de todo o sistema normativo brasileiro, que é a dignidade da pessoa humana, seja de modo específico para determinar a redução dos riscos”, disse.

O doutor ressalta também que falar em saúde mental não é novo e que rede de proteção envolve até o sistema público de saúde “Não se pode cogitar de pessoa humana sem proteção à sua saúde mental. Até mesmo o SUS tem a atribuição de proteger o meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”, afirma o Subprocurador.

Sobre os desafios modernos, como o burnout, Silva Neto afirmou que a legislação nacional é suficiente para a proteção da saúde no trabalho. “Especificamente agora com a norma que trata dos riscos psicossociais”, defende o jurista que destacou ainda que garantir que o trabalhador preserve sua sanidade é o mínimo esperado de uma sociedade que respeita a vida humana.