Falta de equipamentos mantém Bahia há quatro meses sem novas tornozeleiras eletrônicas

A falta de equipamentos para monitoramento eletrônico mantém suspensas, há cerca de quatro meses, novas instalações de tornozeleiras eletrônicas na Bahia. A Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), ligada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), informou ao Judiciário que a medida ocorreu após o estado atingir o limite de vagas previsto no contrato.

Segundo informações do Correio, a suspensão, que inicialmente terminaria em 8 de agosto, foi prorrogada até 7 de outubro. Em ofício enviado aos juízes, a CMEP afirma que a restrição é necessária para administrar as vagas disponíveis e evitar que o número máximo de dispositivos contratados seja ultrapassado.

De acordo com o site, o contrato firmado em 2024 prevê 2.700 equipamentos, sendo 2.400 tornozeleiras eletrônicas e 300 dispositivos destinados à proteção de vítimas da Lei Maria da Penha. Enquanto não houver novas vagas, as decisões judiciais que determinam o monitoramento serão cumpridas conforme a disponibilidade dos equipamentos.

A monitoração eletrônica é uma das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e pode ser usada como alternativa à prisão em alguns casos. A falta de dispositivos, porém, limita a aplicação da medida por parte dos juízes. A CMEP informou que pretende retomar as instalações em todo o estado a partir de 7 de outubro, caso haja equipamentos disponíveis.