MP-BA aponta falhas em portaria da SEC-BA após denúncia de Tinoco sobre possível aprovação automática

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmou falhas técnicas na Portaria nº 190/2024 da Secretaria de Educação do Estado (SEC-BA), após denúncia do vereador Claudio Tinoco (União Brasil). Conhecida como “portaria da aprovação automática”, a norma está sob investigação por possível violação ao direito à educação na rede estadual.

A apuração ocorre no Inquérito Civil nº 003.9.53593/2024, instaurado após Tinoco denunciar, em fevereiro, a possível aprovação automática de alunos e a supressão da autonomia dos Conselhos de Classe. Segundo o MP, já foram reunidos documentos, realizadas audiências com a SEC, Conselho Estadual de Educação e APLB, além da solicitação de pareceres técnicos. O relatório aponta falhas na redação e execução da portaria, e ajustes estão em discussão.

Entre os problemas destacados estão a ambiguidade do artigo 20, a flexibilização excessiva dos critérios de avaliação e a possibilidade de dispensa de estudantes de componentes curriculares já na primeira unidade letiva, de caráter diagnóstico. O MP também citou falhas no uso da plataforma Plural e ausência de controle de frequência.

“Essa não é uma briga política, mas uma defesa pela qualidade da educação e respeito ao trabalho dos professores”, afirmou Tinoco, que seguirá acompanhando o caso. O vereador será convidado para reunião técnica com a SEC nas próximas semanas.