Eduardo Ribeiro: ‘Mudanças na Segurança Pública não sugerem novo cenário na Bahia’

A Bahia tem seis das dez cidades mais violentas do país. Entre janeiro e fevereiro, foram registrados 678 homicídios no estado, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram 267 intervenções policiais neste ano, o que coloca a Bahia no topo do ranking nacional nesse quesito. Diante desses números e da urgente necessidade de mudanças, o governo do estado promoveu alterações na cúpula da Segurança Pública nas últimas semanas, trocando os chefes da Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros.

Para entender o atual cenário, as perspectivas e o que pode ser feito — e o que não tem sido feito — na Bahia, o Se Ligue Bahia entrevistou o especialista em segurança pública Eduardo Ribeiro. Ele é cofundador e diretor executivo da Iniciativa Negra, organização parceira do Instituto Fogo Cruzado, e integrante da Rede de Observatórios da Segurança Pública.

Eduardo condena veementemente a “lógica militarista” das polícias em todo o Brasil, adotada também na Bahia. Segundo o especialista, a esquerda e o campo progressista, como um todo, não conseguiram apresentar um projeto alternativo ao modelo militarizado. Ele também afirmou que a recente mudança na cúpula da Segurança Pública reflete o drama vivido no estado. “Nada sugere que teremos grandes alterações, infelizmente, no curto prazo, no cenário da segurança pública na Bahia”, disse.

O especialista acrescentou ainda que há uma “política econômica de elite” no Brasil amplamente beneficiada pela lógica da guerra às drogas. “A gente sabe muito bem que, nas comunidades, ninguém comanda portos, aeroportos ou estradas — muito menos pistas clandestinas em fazendas”, disse.

Leia a entrevista completa: 

SLB Entrevista – Eduardo, primeiro, para a gente abrir a entrevista, gostaria de ouvir sua análise sobre a atual situação da segurança pública na Bahia.
Eduardo Ribeiro: O que vem acontecendo na Bahia é mais do que uma crise de gestão da segurança pública. Trata-se, sobretudo, de uma crise do modelo de segurança pública, que não é exclusiva da Bahia, mas está fundamentado e organizado sob uma mesma lógica em todo o Brasil. É uma política baseada no militarismo, ou seja, em um equipamento de guerra — e não de segurança. Esse equipamento visa à destruição do inimigo, à produção de morte, e não à proteção da vida. Grande parte desse modelo é sustentado por uma ideia chamada “guerra às drogas”, mas não se trata de uma guerra contra substâncias — e sim contra pessoas. E essa guerra não protege as pessoas do uso das substâncias. Muito pelo contrário, ela protege determinadas pessoas, historicamente privilegiadas no Brasil, e desfavorece, sobretudo, a população negra e periférica dos grandes centros urbanos e, cada vez mais, também do interior do país. Temos, então, um cenário na Bahia em que vivemos uma reorganização das estruturas ligadas ao tráfico de drogas em nível nacional. A migração dessas organizações para o Nordeste brasileiro, especialmente para a Bahia, tem intensificado os conflitos, pois rearranja os conflitos locais e, ao mesmo tempo, impulsiona uma reação baseada em um aparato de guerra já estruturado dentro de uma lógica de repressão e violência. Hoje, a Bahia disputa, há três anos consecutivos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o posto de estado com o maior número de mortes violentas intencionais — inclusive provocadas por agentes do Estado. Esse é um momento de crise em que precisamos pensar, de fato, soluções que superem a lógica tradicional da segurança pública.

SLB Entrevista – Estamos em um estado governado há um tempo pela esquerda. E, dessa linha ideológica, pelo menos na teoria, se espera menos do militarismo e mais da humanização. Como o senhor avalia isso?
ER: De certa forma, é frustrante estarmos sob gestões consecutivas de um mesmo projeto político e não termos visto mudanças significativas na segurança pública. Mas, se acompanharmos historicamente o desenvolvimento do debate sobre segurança pública no Brasil, veremos que, desde a redemocratização — um processo extremamente rico em disputas e debates sobre os rumos do país —, a esquerda e o campo progressista, como um todo, não conseguiram apresentar um projeto alternativo ao modelo militarizado. Investimos pesadamente em mudanças como a construção do SUS, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente… Mas não houve avanço no campo da segurança pública. Isso fez com que, nas últimas décadas, mesmo governadores e gestores progressistas adotassem pautas distantes do que seria a tradição da esquerda: insistência no punitivismo, na repressão, e na ideia de que é possível associar letalidade e eficiência — o que, no campo dos direitos humanos, não é viável. Há um déficit muito grande da esquerda em apresentar um projeto alternativo. Hoje, muitas organizações populares estão tentando formular essas alternativas e trazê-las para o debate público.

SLB Entrevista –  A nossa segurança pública é gerida de forma “independente” por cada estado. Temos casos, por exemplo, de criminosos que, em diferentes estados, criaram várias identidades. Você acha que essa falta de integração nacional favorece a expansão das organizações criminosas?
ER: Acho. Ótima pergunta. De fato, não há uma articulação nacional do Estado no combate às organizações criminosas, que hoje são, não só nacionais, mas transnacionais. As ações são pulverizadas nos estados, e muitas vezes os governadores preferem manter o controle de suas polícias, o que inviabiliza um projeto nacional de segurança pública — algo urgente no atual contexto. Houve um esforço com a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que tenta estabelecer diretrizes para uma atuação integrada. Mas, paralelamente, vemos iniciativas preocupantes, como o debate sobre a criação de polícias municipais — além das guardas civis que já existem. Essa ideia, que tem inspiração militarizada, levou até o ministro Flávio Dino a se manifestar sobre sua inconstitucionalidade. Muitos prefeitos defendem esse tema, todo mundo quer gerir uma força armada, o que pulveriza ainda mais o sistema e dificulta ações articuladas. Você deu um ótimo exemplo: não adianta um governador, isoladamente, fazer uma boa política de segurança. O efeito balão acontece — aperta de um lado, estoura do outro. Segurança pública não precisa ser pensada apenas pelas polícias. Polícia faz parte da segurança pública, mas não é o todo. E essas forças precisam estar integradas nacionalmente.

SLB Entrevista –  Sobre a expansão das facções criminosas na Bahia. Sabemos quantas já se instalaram em nosso estado? E por que elas se instalam tão facilmente aqui?
ER: Primeiro, é importante entender que a opção do Estado brasileiro — e também de boa parte das nações unidas — por uma lógica de guerra foi o que criou as facções. A própria dinâmica da proibição, por meio da criminalização, contribuiu para isso. De fato, precisamos de um regime de controle das substâncias consideradas ilícitas, mas elas não precisariam ser tratadas a partir de uma perspectiva penal. Ao optar por essa criminalização, o Estado criou o tráfico. Se olharmos para a Lei de Drogas brasileira, de 2006 (Lei 11.343), veremos que, nos dez primeiros anos após sua aprovação, o sistema prisional cresceu quase 150%. Entre as mulheres, o aumento foi de mais de 600% nos últimos 15 anos. O sistema prisional tem sido a principal base de expansão das organizações ligadas ao tráfico de drogas e de armas. Até cerca de uma década atrás, a Bahia tinha menos organizações atuando, e o território era dividido entre grandes grupos. Nos últimos dez anos, houve uma pulverização: surgiram mais organizações, e também acabou o acordo de paz entre as duas maiores facções do Sudeste. Isso provocou novos arranjos — inclusive com a migração dessas disputas para o Nordeste e, particularmente, para a Bahia. Algumas facções foram reabsorvidas, outras foram criadas, e isso elevou a temperatura dos conflitos ligados à disputa de território. Portanto, a proibição criou o tráfico, e o tráfico gerou as grandes facções criminosas. É necessário refletir sobre como o próprio Estado tem colaborado com o fortalecimento dessas organizações, especialmente através dos impactos do sistema prisional.

SLB Entrevista – Sobre a mudança da cúpula da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Como você analisa essa mudança? E você acredita em algum efeito a curto ou médio prazo?
ER: Nada sugere que teremos grandes alterações, infelizmente, no curto prazo, no cenário da segurança pública na Bahia. Digo isso porque temos acompanhado, ao longo da última década, de forma bastante próxima, cada uma das principais medidas tomadas no estado nesse campo. Nós, do Instituto Fogo Cruzado, inclusive sugerimos algumas intervenções. Uma das questões que conseguimos evidenciar em 2023 é que a Bahia produz e divulga mal os dados sobre segurança pública — e não se faz uma boa política pública sem bons dados. Ainda não estamos produzindo os melhores dados, e a divulgação tem sido ainda pior. Em diálogo com a Secretaria de Segurança Pública — porque nosso papel também é propor soluções, além de denunciar —, apresentamos a proposta de um espaço comum entre sociedade civil, pesquisadores e a Secretaria, para aprimorar essa produção de dados. Isso fortalece a capacidade do Estado de decidir de forma racional, otimizar recursos e aplicar ações onde realmente é necessário. Se analisarmos a mudança recente na cúpula da SSP, ela reflete o drama que estamos vivendo: em apenas 18 dias de março, tivemos 50 pessoas assassinadas. As forças policiais estão envolvidas em 40% dos tiroteios registrados em Salvador e na Região Metropolitana. Dez anos após a Chacina do Cabula, ainda relatamos a Chacina de Fazenda Coutos. Isso mostra que não houve nenhuma mudança significativa na política de segurança pública da Bahia, infelizmente. É preciso um esforço maior para que o tema da segurança pública não fique restrito à SSP ou à Secretaria de Justiça. Por exemplo: qual é o papel da Secretaria da Educação nesse tema? Em pesquisa realizada com apoio da Defensoria Pública, identificamos que 80% das escolas públicas de Salvador, entre 2023 e 2024, foram atingidas por pelo menos um disparo a 300 metros de distância. Como podemos aceitar que as escolas públicas estejam no meio de tiroteios e a Secretaria da Educação não tenha uma posição sobre isso? Também apontamos que, em 2024, Salvador teve 85 interrupções no serviço de ônibus, justamente nos bairros onde a população negra é majoritária. O que a Secretaria de Mobilidade tem a dizer sobre a segurança pública, já que seu serviço está sendo diretamente impactado? Acho que o grande esforço deve ser esse: entender que cada setor tem um papel na segurança pública. Estamos falando da proteção da vida das pessoas — o direito mais essencial. Mas continuamos pensando a segurança pública sob a lógica da guerra.

SLB Entrevista – Como notícias recentes relacionadas a delegados exonerados, envolvidos em crimes como desvios de armas, desestabilizam e descredibilizam a polícia?

ER: Acho que isso é mais do que um resultado entregue — é um resultado esperado do tipo de segurança pública que temos no Brasil. A guerra não é mediada pelas instituições, mas pela violência, pela corrupção de agentes públicos. Temos um comércio muito lucrativo e violento. E, para que ele exista, é necessária a corrupção de agentes dentro do próprio Estado. Enquanto há uma concentração das ações repressivas nas comunidades negras — que são violentadas, e não violentas —, essas comunidades são atingidas tanto pela presença ostensiva do Estado quanto pela atuação de grupos criminosos, além da ausência de políticas públicas. Há uma desproporcionalidade evidente nas ações policiais. E a gente sabe muito bem que, nas comunidades, ninguém comanda portos, aeroportos ou estradas — muito menos pistas clandestinas em fazendas. Existe uma política econômica de elite no Brasil que é amplamente beneficiada pela lógica da guerra às drogas — mas essa elite não aparece nos jornais. Ela tem instrumentos para subverter o Estado, influenciar agentes públicos, e se beneficia da precarização desses próprios agentes. Sim, nós denunciamos a letalidade policial e afirmamos que essa polícia não nos serve — mas ela também não serve aos trabalhadores que estão dentro dela. Estamos falando de uma das categorias com maiores índices de suicídio no Brasil. Esses policiais são empurrados para uma guerra onde ninguém sabe quem está do outro lado. A formação não é ideal, o preparo é insuficiente. E, do outro lado, os grupos armados ilegais também têm treinamento limitado — muitas vezes, basta saber carregar uma arma para estar na guerra. A sociedade também precisa olhar para a polícia como um espaço de adoecimento. E mudar a política de segurança é necessário para proteger inclusive esses trabalhadores. Nas nossas análises, por exemplo, demonstramos que, em Salvador, entre os 10 bairros com mais registros de violência, apenas um — a Pituba — é de maioria branca. E ele apareceu na pesquisa não por causa do número de homicídios, mas pelo número de apreensões de drogas. Do lado do Complexo do Nordeste de Amaralina, que teve muito menos apreensões, houve dezenas de homicídios. O que mostramos à sociedade baiana é que não é a presença da droga que leva à guerra. É a opção do Estado de declarar guerra a determinados indivíduos e comunidades.