Projeto de lei prevê multas de até R$ 12 mil por abandono de animais na Bahia

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 25.867/2025, que prevê a aplicação de multas e sanções administrativas para casos de abandono de animais em todo o estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), estabelece valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 12 mil por animal abandonado, dependendo da gravidade e do local da infração.

De acordo com o texto, o abandono — definido como o ato deliberado de deixar o animal sem acompanhamento ou cuidados necessários — será penalizado com multa de R$ 5 mil por animal. Se o crime ocorrer em áreas de proteção ambiental ou unidades de conservação, o valor sobe para R$ 6 mil. Em casos em que o abandono resultar na morte do animal, a penalidade será dobrada, podendo chegar a R$ 12 mil por ocorrência.

As punições poderão ser aplicadas a pessoas físicas, empresas e até a condutores de veículos usados para cometer o abandono. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com apoio da Polícia Militar Ambiental e de órgãos municipais.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos estaduais de proteção animal, com o objetivo de financiar abrigos, campanhas educativas, serviços de castração e atendimento veterinário.

“A crueldade contra os animais deve ser tratada com o rigor que merece. O abandono é uma das formas mais perversas de maus-tratos”, defendeu Marcelino Galo ao apresentar o projeto, em 9 de julho. Caso aprovado, o texto prevê que a regulamentação seja feita em até 60 dias após a publicação da lei.