Anvisa libera exportação de cannabis medicinal produzida no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças nas regras que passam a permitir a exportação de produtos e insumos farmacêuticos à base de cannabis fabricados no Brasil. A decisão foi tomada nesta semana durante reunião da diretoria colegiada da agência.

As mudanças também adequam a legislação à RDC 1.015/2026, norma aprovada pela Anvisa em janeiro deste ano e que substituiu a antiga RDC 327/2019. A resolução entrou em vigor no último dia 4 de maio e estabelece novas regras para fabricação, importação, comercialização e monitoramento de medicamentos à base de cannabis para uso medicinal humano.

Pelas novas diretrizes, passam a ser permitidas operações de importação e exportação voltadas à pesquisa, desenvolvimento e fabricação envolvendo espécies de Cannabis sativa L., extratos vegetais, fitofármacos à base de canabidiol (CBD) e produtos intermediários.

A regulamentação também amplia as possibilidades de comercialização no mercado brasileiro. A Anvisa autorizou diferentes formas de administração dos produtos, incluindo uso oral, bucal, sublingual, inalatório e dermatológico.