Condenado pela morte de Marielle Franco, Brazão recebeu mais de R$ 726 mil do TCE-RJ

Preso desde março de 2024 e condenado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o conselheiro Domingos Brazão continua recebendo salários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). De acordo com dados oficiais, ele recebeu mais de R$ 726,2 mil em remuneração e benefícios desde a prisão.

O valor corresponde aos vencimentos pagos entre 24 de março de 2024, data em que foi detido pela Polícia Federal, e o período atual, incluindo adicionais como auxílios à educação e saúde. Os depósitos seguem sendo realizados mensalmente.

Nesta quarta-feira (25), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de 200 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. A decisão também reconheceu que ele e o irmão, João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, foram os mandantes do crime.

Apesar da condenação, a manutenção do salário é considerada legal até que haja o trânsito em julgado da ação, quando não couber mais recurso. A perda do cargo foi determinada pela Corte, mas só será efetivada após o encerramento definitivo do processo. Até lá, Brazão permanece formalmente vinculado ao tribunal.

Domingos Brazão está custodiado preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Desde o assassinato de Marielle, em março de 2018, até fevereiro deste ano, ele recebeu cerca de R$ 3,1 milhões do TCE-RJ. Durante boa parte desse período, esteve afastado das funções no órgão.