Contran atualiza regras da Lei Seca com novos testes e reteste do bafômetro

O Contran aprovou nesta segunda-feira (17) uma resolução que modifica os procedimentos da Lei Seca em todo o país. Entre as novidades estão a inclusão de testes para detectar drogas, a obrigatoriedade de exames em acidentes com morte e o reteste do bafômetro em situações em que produtos como bombons de licor, enxaguantes bucais ou até pão de forma possam interferir no resultado.

As regras entram em vigor com a publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18). Já as mudanças nas fichas de fiscalização e nos códigos de enquadramento terão prazo de 60 dias para adaptação dos sistemas dos órgãos de trânsito.

Principais mudanças

• Teste de drogas: fiscalização passa a incluir substâncias psicoativas além do álcool. Equipamentos certificados poderão indicar qual substância foi detectada, mas não sua quantidade.
• Reteste do bafômetro: será realizado quando houver risco de resultado comprometido por álcool residual no trato respiratório. Exemplos: bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma.
• Acidentes com morte: exame para identificar álcool ou drogas será obrigatório nos condutores envolvidos.
• Triagem inicial: agentes poderão usar pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, que serve apenas como triagem e não gera multa isoladamente.
• Recusa ao teste: não será possível aplicar simultaneamente autuação por dirigir sob influência e por recusa ao exame na mesma abordagem.

Impacto da atualização

Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a medida traz mais segurança jurídica e uniformiza procedimentos em âmbito nacional. O objetivo é evitar interpretações distintas, dar clareza às regras e adequar a fiscalização às tecnologias disponíveis.