Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente após descumprir medidas protetivas

O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça. A prisão ocorreu dois dias após os 20 anos da criação da Lei Maria da Penha, legislação que se tornou referência no combate à violência doméstica no Brasil.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha. A medida violaria restrições impostas pela Justiça em 2024, que proibiam o ex-marido de citar ou divulgar informações sobre a ativista e duas das três filhas do casal. Além da prisão, foi determinada a retirada imediata da reportagem e de conteúdos relacionados das plataformas digitais.

A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará após solicitação do MPCE. Na decisão, o juiz Cesar Morel Alcantara apontou indícios suficientes de descumprimento das medidas protetivas, crime previsto na própria Lei Maria da Penha. Também foi determinada a preservação dos arquivos relacionados à produção da entrevista, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

Tentativas de assassinato deram origem à luta de Maria da Penha

Maria da Penha tornou-se símbolo do combate à violência contra a mulher após sobreviver a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, em Fortaleza, em 1983. Na primeira, foi baleada nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, durante a recuperação, sofreu uma nova tentativa de homicídio, desta vez por eletrocussão durante o banho, além de ter sido mantida em cárcere privado.

A demora na responsabilização do agressor levou Maria da Penha a denunciar o Estado brasileiro à Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil acabou condenado por omissão no enfrentamento à violência contra as mulheres. O caso contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e atualmente considerada um dos principais instrumentos de proteção às vítimas de violência doméstica.

Marco Antônio já havia sido condenado pelas agressões e cumpriu pena entre 2000 e 2002. Após anos de recursos judiciais, ele volta a responder à Justiça, desta vez por supostamente descumprir medidas protetivas destinadas a Maria da Penha e familiares.