Anvisa libera venda e divulgação de medicamentos em aplicativos de entrega

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a comercialização e a publicidade de medicamentos por meio de aplicativos e plataformas digitais de entrega. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU).

Com a mudança, a medida passa a alcançar plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A Shopee já havia sido incluída na liberação na última quinta-feira (6). As informações são do A Tarde.

A decisão considera a Lei nº 15.357, de 20 de março, que autorizou farmácias e drogarias a contratar canais digitais para realizar serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.

Apesar da revogação das restrições, a Anvisa ressaltou que as plataformas continuam sujeitas às normas sanitárias em vigor. Segundo a agência, a retirada das medidas preventivas não representa uma autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos.

A Anvisa explicou ainda que a aplicação da nova regra depende de uma regulamentação específica, que ainda será elaborada pela própria agência.

“É importante ressaltar que a revogação de resoluções da vigilância sanitária não implica em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos”, afirmou a agência.