INSS amplia condições que permitem benefício por incapacidade sem carência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a considerar a gestação de alto risco entre as condições que podem garantir a concessão de benefícios por incapacidade sem a exigência das 12 contribuições mensais normalmente previstas para o segurado.

A mudança foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 15, publicada em 24 de julho de 2026, que atualizou a relação de doenças e situações que permitem a dispensa do período de carência.

Com a alteração, o rol passou a reunir 18 condições que podem dar direito ao auxílio por incapacidade temporária ou à aposentadoria por incapacidade permanente, desde que os demais requisitos sejam atendidos.

Confira as condições previstas

A lista atualizada inclui:

• Gestação de alto risco;
• Acidente vascular encefálico (AVE);
• Abdome agudo cirúrgico;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondilite anquilosante;
• Doença de Paget em estágio avançado;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
• Transtornos mentais graves com alienação mental;
• Tuberculose ativa.

Dispensa da carência não garante benefício automaticamente

A isenção das 12 contribuições não significa concessão automática do benefício. O segurado ainda precisa cumprir outros requisitos determinados pelo INSS.

É necessário comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica ou pela análise de documentos apresentada no Atestmed. Além disso, o trabalhador precisa manter a qualidade de segurado no momento em que a condição incapacitante for identificada ou estar dentro do chamado período de graça.

O pedido pode ser realizado pelos canais oficiais do Meu INSS.

Para doenças ou condições que não aparecem na lista, também é possível solicitar o benefício. Nesses casos, porém, o segurado precisa cumprir o período de carência exigido, além de comprovar a incapacidade para exercer suas atividades profissionais.