STJ nega pedido de Elize Matsunaga para reduzir pena com horas extras de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pela defesa de Elize Matsunaga, que buscava ampliar a redução de sua pena com base nas horas trabalhadas no sistema prisional. Os advogados queriam que o período trabalhado entre a sexta e a oitava hora diária fosse acumulado para gerar novos dias de remição.

Segundo o Metrópoles, a defesa argumentava que essas horas poderiam ser somadas ao longo de diferentes jornadas até atingir o equivalente a uma nova jornada de trabalho, permitindo o abatimento de mais dias da condenação. O pedido, porém, foi rejeitado pelo tribunal.

Na decisão, o ministro Messod Azulay Neto destacou que apenas o tempo trabalhado além da jornada máxima de oito horas pode ser utilizado para esse tipo de cálculo.

“A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que apenas as horas excedentes trabalhadas após a jornada máxima legal de 8 horas poderão ser somadas a fim de que, atingindo 6 (seis) horas, sejam computadas como 1 (um) dia para fins de remição”, afirmou.

Elize foi condenada pela morte e esquartejamento do marido, o empresário Marcos Matsunaga, em 2012. A pena, inicialmente fixada em 19 anos, foi reduzida para 16 anos após a confissão. Desde 2022, ela cumpre a pena em livramento condicional.