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Redação
23 de Junho, 2026
INSS cria novas regras e passa a exigir biometria em benefícios sociais
Brasil
Redação
23 de Junho, 2026
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
A medida passa a valer para solicitações de aposentadorias, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), conforme publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
O cadastro biométrico inclui coleta de digitais dos dois polegares e registro fotográfico facial, com armazenamento em bases oficiais do governo federal.
Para solicitar novos benefícios, o cidadão deverá comprovar o registro biométrico em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial desde 2024, quando passou a ser obrigatória para o BPC/Loas, e agora é ampliada para outras modalidades de benefícios.
Quem está dispensado da biometria:
- Idade superior a 80 anos: basta Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou documento com foto;
- Migrantes, refugiados ou apátridas: protocolos de solicitação de refúgio ou reconhecimento de apatridia, ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Residentes no exterior: declaração consular, Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência;
- Impossibilidade de deslocamento: atestado médico emitido nos últimos 30 dias;
- Localidade de difícil acesso: documentos como Imposto de Renda, contrato de locação, contas de consumo ou Cadastro Único (CadÚnico);
- Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte, conforme previsto na portaria.
Como saber se você já tem biometria
O governo considera válidos registros biométricos já existentes em bases oficiais.
Veja como verificar:
Confira seus documentos: verifique se já possui biometria em ao menos um destes:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de eleitor (Tribunal Superior Eleitoral);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Passaporte.
