MPF pede suspensão de concursos da Marinha; entenda

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na última segunda-feira (8), solicitando a suspensão imediata dos concursos promovidos pela Marinha. O órgão alega que a instituição descumpriu a Lei de Cotas, ao adotar um modelo de distribuição de vagas que reduz o número de postos destinados a candidatos pretos, pardos e pessoas com deficiência.

Segundo o MPF, a irregularidade ocorreu pelo fracionamento das vagas por especialização profissional, diminuindo a base de cálculo usada para aplicar os percentuais previstos em lei. Essa prática, de acordo com a ação, viola os princípios das políticas afirmativas, prejudicando a inclusão de grupos historicamente excluídos.

Caso em destaque

O principal exemplo citado na ação é o concurso para o quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha, que oferece 62 vagas. Conforme a legislação vigente na data de publicação do edital, em fevereiro, 30% dos postos deveriam ser reservados a candidatos pretos ou pardos e 5% para pessoas com deficiência.

Na prática, o concurso destinou apenas 11 vagas para cotas raciais, abaixo do percentual mínimo, e não previu nenhuma vaga para pessoas com deficiência.

O MPF destacou que algumas áreas, como Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social, tinham apenas uma vaga cada, sem reserva para cotistas. Além disso, chamou atenção para a área de informática, que foi subdividida em quatro subespecialidades:

• Banco de Dados

• Desenvolvimento de Sistemas

• Infraestrutura de TI

• Desenvolvimento da Informação

Segundo o órgão, além de separar a área de informática do total geral de vagas, a Marinha ainda calculou as cotas sobre cada subespecialidade individualmente, reduzindo ainda mais o número de vagas destinadas às ações afirmativas.

O MPF informou que tentou negociar uma adequação do edital, mas a Marinha não acatou a proposta. A justificativa apresentada foi de que o modelo atual facilita o preenchimento das vagas com candidatos aptos às funções específicas. Até o momento, a instituição não se manifestou oficialmente sobre a ação.

Atualmente, o site da Marinha registra 16 concursos em andamento para diferentes cargos e especialidades em 2025.

A Lei 15.142/2025, em vigor desde junho, ampliou a reserva mínima para concursos públicos federais, estabelecendo:

• 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas ou quilombolas;

• 5% das vagas para pessoas com deficiência.

Com base nessa legislação, o MPF defende que o cálculo deve ser feito sobre o total geral de vagas oferecidas, sem subdivisões que reduzam a efetividade das cotas.