Pacheco e Alcolumbre decidem por votação da PEC sobre fim da reeleição ainda em março na CCJ

O Senado Federal iniciará a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos no Executivo, estabelecendo mandatos únicos de cinco anos. A proposta avança mesmo diante da posição contrária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestada durante um encontro com senadores.

A intenção é que a PEC seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o final deste mês, com audiências públicas programadas para a próxima semana, visando discutir o assunto nas reuniões da CCJ.

Conforme informações do jornal O GLOBO, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiram que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) será o relator da PEC, a qual é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Apesar da recomendação contrária de Lula, Pacheco, Alcolumbre, Castro e Kajuru concordaram que o tema precisa avançar na Casa. Inicialmente, a proposta do relator Marcelo Castro envolvia três PECs distintas, todas regulamentando o fim da reeleição, com diferenciações em relação à unificação de datas das eleições municipais, estaduais e nacionais, bem como o prazo de transição para equalizar essas datas. Contudo, essa ideia foi abandonada para acelerar a tramitação do projeto.