Fux rebate críticas sobre participantes de audiência pública sobre bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha dos participantes da audiência pública convocada por ele para discutir a proibição das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.

Ao iniciar a audiência, Fux lembrou que já havia realizado, em novembro de 2024, um encontro sobre o tema. Na ocasião, segundo o ministro, foram ouvidas durante dois dias entidades contrárias às apostas online, que apresentaram argumentos sobre os impactos da ludopatia, o vício em jogos de azar.

“Ninguém aqui falou bem”, afirmou Fux, ao citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.

O ministro afirmou que, após a audiência de 2024, ficou convencido de que as apostas online representam “um problema de saúde pública” e disse ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Na sequência, apresentou parte de seu voto no julgamento sobre o tema no plenário do STF.

O julgamento foi interrompido em agosto de 2026 após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o processo.

Críticas à audiência

Antes da audiência desta terça-feira, Fux foi criticado, principalmente nas redes sociais, pela escolha dos participantes. Entre os convidados estão representantes de clubes de futebol e de associações ligadas a empresas do setor de apostas.

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu o ministro.

Fux afirmou ainda que autorizou a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre aumento do consumo de alimentos depois da proibição das bets.

No domingo (1º), o ministro também autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a participação de representantes do governo na audiência, incluindo integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Segundo Fux, os processos sobre as apostas já reúnem informações sobre os impactos negativos da atividade. A nova audiência, de acordo com o ministro, busca reunir argumentos adicionais para análise dos demais integrantes da Corte, incluindo questões relacionadas à segurança jurídica.

A audiência pública segue ao longo desta terça-feira (3), nos períodos da manhã e da tarde.

Ações no STF

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às bets. De acordo com as informações apresentadas na audiência, seis foram protocoladas após a regulamentação da atividade pelo governo, em 2023. Outras duas foram apresentadas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar uma medida provisória para proibir as apostas online no país, em outubro.

Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF decisões provisórias para suspender a medida provisória.

Fux decidiu convocar uma nova audiência pública para discutir o tema e indicou que pretende levar o caso diretamente para julgamento no plenário da Corte.