Pessoas com fibromialgia poderão ter reconhecimento legal como PcD

Pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD). A mudança está prevista no projeto de Lei aprovado na quarta-feira (2), pelo Senado e que agora segue para sanção presidencial.

A proposta determina que a equiparação à condição de PcD seja feita por meio de avaliação individualizada, conduzida por equipe multidisciplinar, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais. 

O objetivo é garantir que apenas casos com real limitação funcional sejam contemplados, já que a fibromialgia pode se manifestar de formas distintas em cada paciente.

Durante a votação, o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou o impacto da síndrome na vida das pessoas. “Eu tenho pessoas próximas com fibromialgia, sabemos que [sofrem com] sintomas como tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão, ansiedade…Só quem tem fibromialgia sabe o que é isso. Vai ser feita uma análise muito mais ampla [pela equipe multidisciplinar], partindo sempre da premissa da boa-fé”, disse à Agência Senado. 

O texto também altera a Lei 14.705/2023, que trata do tratamento de síndromes como fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando as diretrizes de atenção a essas doenças. Além da assistência médica, o projeto prevê ações voltadas à inclusão no mercado de trabalho e à divulgação de informações sobre a enfermidade.