PixMei: governo prepara aplicativo para benefício de até R$ 5 mil a MEIs em 2027

O governo federal prepara um aplicativo para facilitar o acesso ao PixMei, programa que prevê a concessão de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem nos próprios negócios. A iniciativa deverá começar a funcionar em 2027, segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.

O recurso será concedido a fundo perdido, ou seja, não precisará ser devolvido e não terá cobrança de juros. O dinheiro deverá ser utilizado na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, além de melhorias na estrutura dos empreendimentos.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira (29), o ministro explicou que os beneficiários precisarão apresentar posteriormente as notas fiscais para comprovar a utilização dos valores.

“São investimentos de até R$ 5 mil, não precisam ser de R$ 5 mil, que possam aumentar capacidade produtiva. É a primeira vez que a gente faz na história do Brasil. Brasil faz subvenção ao agro, indústria, mas ninguém tinha feito ao empreendedor”, afirmou.

Governo pretende atender até 1,5 milhão de MEIs

A previsão inicial é beneficiar entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores individuais. De acordo com Paulo Pereira, caso os resultados sejam positivos, o governo poderá transformar o programa em uma política permanente.

Entretanto, o recurso não deverá ser liberado automaticamente para todos os MEIs. A proposta prevê a apresentação de projetos de investimento, que serão avaliados conforme critérios definidos pelo governo.

O ministro também adiantou que o programa poderá contar com linhas específicas para mulheres empreendedoras e para os chamados “nanoMEIs”, categoria mencionada pelo governo para identificar empreendedores com faturamento menor.

“Vamos testando, vamos ter uma linha específica para empreendedoras, para os MEIs que faturam menos, os ‘nanoMEIs’. Vão ter critérios para ir construindo as políticas públicas”, acrescentou.

Governo alerta para golpes envolvendo o PixMei

Apesar do anúncio, o programa ainda não está disponível para inscrições. O ministro alertou que já existem tentativas de golpe na internet com promessas de acesso antecipado ao benefício.

Segundo ele, as regras de participação ainda não foram publicadas e não há cadastramento aberto.

Por isso, a orientação é que os microempreendedores não forneçam dados pessoais nem façam pagamentos ou inscrições em páginas que prometam liberar o dinheiro antecipadamente. As condições para participar deverão ser divulgadas oficialmente antes do início do programa.