Prazo para regularização do título de eleitor termina nesta quarta-feira (6)

Cidadãos brasileiros têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Quem não atualizar a situação ficará impedido de votar nas Eleições 2026, previstas para outubro.

O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui biometria cadastrada.

Além de impedir a participação no pleito, a falta de título pode gerar dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e se matricular em instituições de ensino públicas.

O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país e só será reaberto em novembro de 2026, conforme determina a Lei das Eleições (art. 91 da Lei nº 9.504/1997).

Devem ficar atentos jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade, eleitores com título cancelado e aqueles que precisam atualizar informações pessoais.

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância do prazo:

“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”.