Projeto pode fazer motoristas sem multas ter renovação automática da CNH

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), uma proposta que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Conhecido como “cadastro positivo” dos condutores, o RNPC beneficia motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Atualmente, o programa já oferece vantagens como descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e tributos.

Com a nova medida, os condutores cadastrados também poderão ter direito à renovação da CNH sem custos e de forma automática. O texto aprovado agora segue para análise do Senado Federal.

Além da renovação automática, a proposta traz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, está a possibilidade de o motorista escolher entre a emissão física ou digital da carteira de habilitação.

O projeto também prevê que os exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas tenham preço público fixado por um órgão federal de trânsito, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).