Robinho entra com novo recurso no STF contra prisão por estupro cometido na Itália em 2013

O ex-jogador de futebol Robinho apresentou, nesta sexta-feira (6), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão que determinou o cumprimento de sua pena de nove anos de prisão no Brasil. Ele foi condenado pela Justiça italiana por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão.

Preso desde março de 2024, Robinho cumpre pena em território nacional após decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou o pedido da Itália para que a sentença fosse executada no Brasil, já que a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos.

No novo recurso, a defesa do ex-atleta questiona a legitimidade da execução da pena estrangeira em solo brasileiro e alega que Robinho tem direito de ser julgado pela Justiça brasileira, mesmo que o crime tenha sido cometido no exterior.

“Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter-se à jurisdição brasileira, ainda que o fato tido como criminoso tenha ocorrido fora do Estado nacional, considerando uma série de circunstâncias que assegurem plenamente um julgamento justo e isento”, diz a defesa. 

Os advogados negam que estejam buscando impunidade e sustentam que a atuação visa garantir os direitos constitucionais do ex-jogador, assegurando a ele um julgamento justo e dentro das normas legais do país.