Senado analisará projeto que proíbe crédito consignado sem autorização expressa e protege idosos de práticas abusivas

O Senado vai analisar o Projeto de Lei 4.089/2023, que visa impedir a contratação de crédito consignado sem autorização expressa do beneficiário e reforçar a proteção a idosos contra práticas abusivas e discriminatórias. A proposta, originada na Câmara dos Deputados, determina que instituições financeiras devolvam valores liberados indevidamente no prazo de até 60 dias, além de prever multa de 10% sobre o valor, caso a operação tenha ocorrido sem consentimento.

O texto também altera o Estatuto da Pessoa Idosa, passando a considerar discriminatória a exigência de comparecimento presencial exclusivo para idosos em procedimentos financeiros. O projeto proíbe bancos e financeiras de ofertarem empréstimos, financiamentos ou cartões consignados sem a concordância formal do cliente, e garante que qualquer liberação não autorizada possa ser contestada por qualquer canal de atendimento.

A proposta, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Direitos Humanos, reforça a necessidade de segurança nas transações digitais e do uso de tecnologias que assegurem a comprovação da autorização em todas as etapas da contratação. O texto aguarda votação no plenário do Senado.