TCU investiga uso de dinheiro esquecido em bancos para garantir operações do Desenrola 2.0

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a destinação de recursos esquecidos por trabalhadores em instituições financeiras para um fundo utilizado pelo governo federal nas operações do programa Desenrola 2.0. Segundo informações divulgadas pelo g1, cerca de R$ 5,7 bilhões já foram transferidos ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), responsável por dar suporte às renegociações de dívidas.

A auditoria busca verificar se a utilização desses recursos respeita as normas contábeis, orçamentárias e financeiras da União. Técnicos do tribunal apuram se o uso do dinheiro em programas federais fora do orçamento público pode representar uma forma de driblar os limites de gastos previstos na legislação fiscal.

Pelas regras atuais, as despesas públicas não podem crescer acima de 2,5% ao ano além da inflação. Caso os recursos fossem incorporados formalmente ao orçamento da União, o governo precisaria compensar o valor com bloqueios em outras despesas discricionárias, ampliando as restrições orçamentárias em um ano eleitoral.

No mês passado, o governo federal anunciou o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento dos ministérios para cumprir as regras fiscais. A limitação de recursos já afeta áreas como fiscalização, investimentos em tecnologia e serviços prestados à população.

A investigação do TCU também analisa a aplicação da Lei nº 14.973/2024, que previa que os valores não resgatados pelos trabalhadores deveriam ser incorporados ao Tesouro Nacional como receita orçamentária primária. Entretanto, esse trecho foi revogado por uma medida provisória relacionada ao Desenrola 2.0, atualmente em vigor e ainda pendente de análise definitiva pelo Congresso Nacional.

Questionado sobre a utilização dos recursos, o Ministério da Fazenda afirmou que os valores possuem natureza privada e mantêm essa condição mesmo após a transferência ao FGO. Em nota, a pasta destacou que o Desenrola 2.0 é uma iniciativa desenvolvida em parceria com o setor privado e argumentou que a renegociação das dívidas também interessa às instituições financeiras, ao ampliar as chances de recuperação de créditos considerados de difícil recebimento.

O TCU ainda não concluiu a auditoria, e o resultado da investigação deverá esclarecer se o modelo adotado pelo governo está em conformidade com a legislação fiscal e orçamentária vigente.