Três dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss obtêm direito ao regime semiaberto, diz Justiça do RS

A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a progressão para o regime semiaberto de três dos quatro réus condenados pelo incêndio na Boate Kiss. Os beneficiados são Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.

A decisão foi tomada na sexta-feira (5) pelos juízes responsáveis pelos Processos de Execução Criminal (PEC), Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior e Bárbara Mendes Sant’Anna. O quarto condenado, Mauro Londero Hoffmann, ainda aguarda manifestação do Ministério Público sobre eventual progressão.

Recalculo das penas e cumprimento de requisitos

Com o recalculo das penas, os três réus passaram a preencher os requisitos temporais para solicitar a mudança de regime:

• Elissandro Callegaro Spohr: teve a pena revista de 22 anos e 6 meses para 12 anos de reclusão, e já cumpriu mais de 3 anos e 8 meses em regime fechado, condição suficiente para pleitear o semiaberto.
• Marcelo de Jesus dos Santos: sua pena foi reduzida de 18 para 11 anos de reclusão; ele já cumpriu pouco mais de dois anos e sete meses em regime fechado.
• Luciano Bonilha Leão: teve a pena recalculada para 11 anos e, com dois anos e seis meses de prisão cumpridos, também reúne o requisito temporal para a progressão.

Reação dos familiares

No fim de agosto de 2025, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria divulgou um manifesto contrário à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que reduziu as penas dos quatro condenados. Em nota, a entidade afirmou que a determinação do tribunal afrontou “a Constituição que garante a soberania do júri”, lembrando que, em 2021, o julgamento pelo júri popular havia condenado os réus por homicídio doloso.

O caso

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, um incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), provocou a morte de 242 pessoas e feriu outras 636. O fogo começou durante o show da banda Gurizada Fandangueira, que utilizou artefatos pirotécnicos em um ambiente cujo teto era revestido por espuma inflamável.