Uso de tornozeleiras eletrônicas cresce mais de 20 vezes em nove anos, enquanto população carcerária segue superlotada no Brasil

O número de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica no Brasil cresceu mais de 20 vezes nos últimos nove anos, enquanto a população de presos em celas físicas permaneceu praticamente estável em patamares de superlotação. Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e abrangem o período de 2016 a 2025.

Em 2016, o país registrava 6.027 pessoas sob monitoramento eletrônico. No primeiro semestre de 2025, esse total chegou a 121.889, segundo números divulgados em outubro. No mesmo intervalo, o número de presos em unidades prisionais passou de 696 mil para 702 mil, considerando presídios estaduais e federais.

A série histórica indica pouca variação no contingente encarcerado. O menor número foi registrado no segundo semestre de 2022, com 643 mil presos, enquanto o pico ocorreu no primeiro semestre de 2019, com 737 mil. Para especialistas, a estabilidade reflete a própria limitação do sistema penitenciário.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil conta com 2.222 presídios, que somam cerca de 501 mil vagas — aproximadamente 200 mil a menos do que o total de pessoas privadas de liberdade em celas físicas. O maior déficit proporcional está em Pernambuco, que possui 14.319 vagas para 27.868 presos. Em seguida aparecem Roraima e Mato Grosso do Sul. O Maranhão é o único estado que apresenta equilíbrio entre vagas e população carcerária.

Entre os presos em celas físicas, a maioria já foi condenada e cumpre pena em regime fechado, somando 385.102 pessoas. Outros cerca de 200 mil são presos provisórios, que ainda aguardam julgamento. Há também aqueles em regime semiaberto, que trabalham ou estudam durante o dia e retornam às unidades prisionais à noite.

O perfil se repete parcialmente entre os monitorados por tornozeleira. A maior parte — cerca de 71,9 mil pessoas — cumpre pena em regime semiaberto. Outros 31 mil utilizam o equipamento de forma provisória, enquanto aguardam decisão judicial. Há ainda 13.755 condenados em regime aberto e 2.665 em regime fechado, em situações excepcionais previstas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como problemas de saúde ou ausência de vagas no sistema.

A legislação que regulamentou o uso de tornozeleiras começou em 2010 e foi ampliada em 2011, quando o monitoramento passou a ser previsto como alternativa à prisão preventiva. Segundo especialistas ouvidos pela imprensa, a medida tinha como objetivo reduzir o encarceramento, especialmente antes do trânsito em julgado, o que não se concretizou.

Para criminalistas, o monitoramento eletrônico acabou se tornando uma resposta automática do sistema de Justiça, muitas vezes substituindo outras medidas cautelares menos restritivas. Ainda assim, reconhecem avanços, como a preservação do convívio familiar, a redução do impacto do encarceramento e a aplicação mais humanizada da pena em determinados casos.

O uso da tornozeleira também ganhou novo papel recente, ao ser regulamentado como instrumento de proteção em casos de violência doméstica, no âmbito da Lei Maria da Penha. Especialistas, porém, alertam para falhas na fiscalização e no acompanhamento dos monitorados, apontando que a tecnologia, sozinha, não garante efetividade.

Sem mudanças estruturais e com alterações recentes na legislação que ampliam hipóteses de prisão preventiva, a avaliação de estudiosos é que tanto o número de presos quanto o de monitorados tende a continuar crescendo nos próximos anos.

– com informações do FolhaPress