WhatsApp é processado por violar direitos dos usuários no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) ingressaram com uma ação civil pública contra o WhatsApp, acusando o aplicativo de violar os direitos dos usuários no Brasil ao forçar a adesão às novas regras de privacidade, permitindo a coleta e o compartilhamento excessivo de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, como Facebook e Instagram. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também é alvo da ação.

As entidades requerem que a plataforma pague uma indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos, valor baseado em condenações similares que o WhatsApp enfrentou na Europa, devido à semelhança das legislações de proteção de dados entre os continentes.

Além da indenização, o MPF e o Idec solicitam a interrupção imediata do compartilhamento de dados pessoais do WhatsApp com outras empresas do Grupo Meta para finalidades próprias, como anúncios personalizados.

As entidades também exigem que o aplicativo ofereça funções simples para que os usuários possam recusar as mudanças na política de privacidade implementadas a partir de 2021 ou cancelar a adesão a essas regras, sem serem impedidos de continuar utilizando o serviço de mensagens.