Salvador é a primeira capital do Brasil a regulamentar o uso comercial de drones

Salvador se tornou a primeira capital brasileira a regulamentar o uso comercial de drones, estabelecendo diretrizes para a operação segura e integrada dessas aeronaves. O decreto que institui a Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (7). 

A regulamentação prevê mecanismos para garantir o uso seguro e eficiente dos drones, alinhando as diretrizes municipais às normas federais. O Comitê de Governança Integrada de Aeronaves Não Tripuladas será responsável pelo monitoramento e regulação da atividade, assegurando que as aeronaves operem dentro dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e demais órgãos competentes.

O decreto também estabelece a criação de infraestrutura adequada para pouso e decolagem dos drones, definindo zonas estratégicas para sua circulação na cidade. Paralelamente, a prefeitura busca parcerias público-privadas (PPPs) para fomentar pesquisas e inovação no setor.

Para validar a aplicação da nova política, um projeto-piloto foi realizado no mês passado. Uma empresa de implantes dentários utilizou drones para transportar produtos entre o Jardim dos Namorados e a Bahia Marina, reduzindo significativamente o tempo de entrega. Como medida de segurança, a operação foi conduzida sobre o oceano, conforme determinações da Anac.