Banco Central amplia prazo para contestar devoluções do Pix em casos de fraude

A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor uma nova regra do Pix que amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude. A medida foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes.

O novo prazo vale para quem recebeu um Pix legítimo, mas teve o dinheiro devolvido indevidamente após contestação fraudulenta. Já para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo de 80 dias continua valendo, contado a partir da transação original.

Dois prazos de 80 dias

• Vítima que enviou o Pix: até 80 dias a partir da transferência.
• Recebedor que sofreu devolução indevida: até 80 dias a partir da devolução.

A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do DICT.

Golpe contra lojistas

A mudança mira fraudes em que golpistas simulam pagamentos e depois acionam o MED para recuperar valores, deixando comerciantes no prejuízo. A recomendação é sempre usar a função de devolução vinculada à transação original no aplicativo do banco, evitando transferências para novas chaves informadas por terceiros.

Como funciona o MED

Criado para recuperar valores em casos de fraude, crime ou falha operacional, o MED não se aplica a situações como arrependimento de compra, erro de valor ou simples desacordo comercial. As instituições financeiras têm até sete dias para verificar indícios de irregularidade e, se confirmada a fraude, a devolução depende da existência de saldo nas contas envolvidas.

Desde fevereiro de 2026, o MED 2.0 permite rastrear o caminho do dinheiro mesmo após movimentações entre diferentes contas, aumentando as chances de bloqueio e recuperação. No entanto, se os recursos já tiverem sido sacados ou transferidos novamente, a devolução pode ser inviabilizada.

Orientações para vítimas

Quem identificar fraude deve procurar o banco imediatamente, guardar comprovantes, mensagens e dados da conta envolvida, além de registrar boletim de ocorrência quando necessário. A rapidez aumenta as chances de recuperação dos valores.