Com Lula, governo central tem déficit de R$ 230,5 bi em 2023; resultado é o pior desde a pandemia

Com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato, as contas do governo central fecharam 2023 com um rombo de R$230,5 bilhões. Valor equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto do país e que significa o pior resultado desde 2020, ano da pandemia da covid-19.

Este é também o segundo pior déficit primário da série histórica iniciada há 26 anos. O primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rouseff (PT) teve um resultado pior. Em 2015, o rombo foi de R$ 183,1 bilhões. Os valores foram atualizados pela inflação para comparação.

O resultado de 2023 foi influenciado pela regularização de precatórios adiada durante o governo Bolsonaro.  No ano passado, o governo quitou um passivo de R$92,4 bilhões após uma autorização do Supremo Tribunal Federal. No entanto, mesmo que não houvesse essa quitação, o déficit continuaria sendo o pior desde 2020. Seria de R$ 138,1 bilhões, equivalendo a 1,27% do PIB.

Esses números dizem respeito à diferença entre receitas e despesas do governo, não contando o gasto com juros da dívida pública. A meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era entregar um déficit de até 1% do PIB no seu primeiro ano de administração.

O Congresso Nacional aprovou, antes mesmo da posse de Lula, uma PEC autirizando a ampliação de até R$168 bilhões nos gastos em 2023, com fim de recompor ações do Orçamento que haviam sofrido cortes de até 95%. A equipe do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento chegou a lançar, já em janeiro, medidas para recompor as receitas de 2023. No entanto, boa parte não rendeu de acordo com as expectativas ou foram desarticuladas ao longo das negociações com o Congresso.

Para a aferição oficial do cumprimento da meta fiscal, o governo foi autorizado pelo STF a descontar os gastos com a regularização dos precatórios. Mas resultado fiscal ainda vai ter uma piora adicional de R$ 26 bilhões, referentes ao resgate de valores abandonados nas contas do Fundo PIS/Pasep.

O Banco Central, que é responsável pelas estatísticas oficiais das finanças públicas, não leva em consideração os recursos do fundo como receitas primárias. Essa metodologia é diferente da que o Tesouro Nacional adota. Dessa forma, o rombo a ser anunciado pelo BC será ainda maior.

Mesmo assim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 213,6 bilhões, correspondendo a 2% do PIB. Portanto, os números não devem indicar um descumprimento formal da regra.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a sinalização do governo “para o horizonte de médio prazo é uma reversão dessa tendência”.  “Esperamos atingir o equilíbrio ou até [um resultado] positivo nos próximos anos”, acrescentou. Segundo ele, o governo espera que o movimento de recuperação fiscal “fique mais nítido” em 2024.

Ceron afirmou também que o governo mantém a intenção de zerar o déficit em 2024. “Estamos com metas arrojadas que serão perseguidas”.

Entre as medidas extraordinárias que acentuaram o déficit em 2023, Ceron elencou a antecipação da compensação pelas perdas dos governos regionais após o Congresso, apoiado pelo governo Bolsonaro, limitar as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações.