Governo estuda aumentar limite para MEI, diz ministro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o limite de faturamento anual permitido para o MEI (Microempreendedor Individual), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi confirmada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, durante evento na sede da UGT, em São Paulo.

Segundo França, ainda não há uma proposta formalizada, mas existe consenso no governo de que o valor precisa ser atualizado. A proposta mais bem recebida até agora no Planalto é a criação de uma tabela progressiva de contribuição ao INSS, baseada na faixa de faturamento, semelhante ao modelo do Imposto de Renda.

O ministro destacou que o limite atual está defasado, já que não sofre reajustes há mais de dez anos. No entanto, qualquer alteração deve ser discutida com cuidado, pois impacta diretamente a arrecadação da Previdência. A ideia é que apenas o valor que ultrapassar o teto atual seja tributado com alíquota diferenciada.

Com a aprovação da reforma tributária em 2023, que agora aguarda regulamentação, o governo acredita que o momento é propício para ajustes. A mudança no MEI seria necessária para adaptar o modelo ao novo sistema simplificado de impostos, que unificará tributos como o ISS em uma só guia de pagamento.

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, também defende o reajuste. Ele apoia o PLP 108/2021, que propõe elevar o limite anual do MEI para R$ 130 mil e permitir a contratação de até dois empregados por empresa.

Além disso, outras propostas estão em análise, como o “Super MEI”, que elevaria o teto para R$ 140 mil. Há também sugestões mais moderadas, como o aumento para R$ 108 mil, buscando repor perdas inflacionárias acumuladas desde 2011. Segundo o Banco Central, com base na inflação do período, o valor ideal já estaria em torno de R$ 179,8 mil.

Atualmente, o MEI paga uma contribuição mensal de 5% sobre o salário mínimo (R$ 75,90 em 2025), além de impostos adicionais conforme o tipo de atividade. Para os caminhoneiros, há um modelo diferenciado, com contribuição anual de R$ 182,16.

O Brasil conta hoje com cerca de 16,5 milhões de MEIs. A maioria é formada por mulheres, especialmente nas regiões do Nordeste, onde elas representam até 70% dos microempreendedores. No entanto, elas ainda ganham, em média, 32% menos do que os homens. O ministro França reforçou que o governo quer valorizar esse público, que muitas vezes enxerga o Estado como um obstáculo.