CNJ aprova novas regras para atuação de crianças e adolescentes nas redes sociais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras para a atuação de crianças e adolescentes em redes sociais. A partir da publicação da norma, será obrigatório obter autorização da Justiça para a participação de menores em conteúdos digitais com finalidade artística ou econômica.

A medida proíbe a presença de crianças e adolescentes em publicações com conteúdo sexual, humilhante, discriminatório, relacionado a apostas ou que viole seus direitos.

Os pedidos de autorização deverão informar detalhes sobre gravações, contratos, publicidade, monetização e rotina dos menores. O Ministério Público acompanhará todos os casos.

A resolução também cria mecanismos para proteger os ganhos financeiros dos jovens influenciadores, evitando exploração e garantindo que os recursos sejam preservados em benefício deles.