Prefeitura de Salvador aciona Justiça para suspender greve dos garis

Diante da paralisação dos serviços de limpeza urbana em Salvador, a Prefeitura acionou a Justiça do Trabalho nesta terça-feira (23) para tentar suspender a greve dos garis. A gestão municipal pede que o movimento seja declarado ilegal e solicita, em caráter liminar, a retomada imediata da coleta de lixo na capital.

Além da volta dos serviços, o Município também requer a liberação dos acessos ao aterro sanitário e à estação de transbordo, pontos considerados estratégicos para o funcionamento do sistema de manejo de resíduos sólidos.

Na ação protocolada no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), a administração municipal argumenta que a greve, iniciada na segunda-feira (22), comprometeu totalmente o gerenciamento de resíduos em Salvador.

Segundo a prefeitura, a interrupção da coleta representa risco direto à saúde pública, especialmente em um momento de maior circulação de pessoas por conta das festas juninas. A expectativa é de aumento significativo na produção de resíduos durante o período festivo, o que agrava ainda mais a situação.

A Procuradoria-Geral do Município sustenta que a limpeza urbana é um serviço essencial e, por isso, deve manter funcionamento mínimo mesmo em caso de paralisação. O entendimento tem como base a Lei Federal nº 7.783/1989, que regulamenta o direito de greve em atividades indispensáveis.

Outro argumento apresentado pela gestão municipal é que o movimento teria motivação política, já que estaria relacionado à tramitação de um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional, em Brasília. A prefeitura afirma que nem o município nem as empresas terceirizadas responsáveis pelo serviço possuem qualquer influência sobre essa pauta.

Antes de recorrer ao Judiciário, a administração informou ter adotado medidas administrativas para tentar solucionar o impasse, incluindo notificações ao sindicato patronal e às concessionárias responsáveis pela operação.

Sem avanço nas negociações, a prefeitura decidiu ingressar com a ação judicial, alegando ter legitimidade para atuar na defesa do interesse coletivo e na preservação dos serviços essenciais à população de Salvador.