Taxação de LCI e LCA pode aumentar preço da casa própria e alimentos, alertam especialistas

A decisão do governo federal de incluir as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) na base de cobrança do Imposto de Renda tem gerado forte reação de setores econômicos ligados à habitação e ao campo. Representantes do mercado financeiro e do agronegócio dizem que a medida, se aprovada, deverá encarecer o custo da casa própria e os preços dos alimentos.

Atualmente isentas de tributação, as LCIs e LCAs são instrumentos usados por bancos para captar recursos destinados ao financiamento imobiliário e ao crédito rural. Com a proposta do governo, apresentada no domingo (8), essas aplicações passariam a ter uma alíquota de 5% de Imposto de Renda. A justificativa é compensar a perda de arrecadação provocada pela desistência do aumento do IOF, que enfrentava resistência no Congresso.

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) afirmou, em nota, que a taxação tornará o financiamento habitacional mais caro, com efeitos diretos para o consumidor. “É importante reforçar que a LCI não deve ser analisada unicamente sob a ótica do investimento financeiro. Alterações que aumentem seu custo, como o eventual fim da isenção de Imposto de Renda, resultam na elevação do custo da moradia e podem comprometer o acesso à casa própria”, diz a Abecip em nota. 

No setor agropecuário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a proposta. Segundo a entidade, cerca de 43% dos recursos privados que financiam a safra brasileira vêm das LCAs, que somaram mais de R$ 550 bilhões em abril de 2025.

“A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz. Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios. Enquanto LCIs e LCAs serão taxadas, outros títulos permanecem isentos, sem critérios claros que justifiquem a diferenciação”, disse a FPA.