Defesa de Daniela Mercury cobra STF por ação penal contra Eduardo Bolsonaro

A defesa da cantora Daniela Mercury voltou a cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de uma queixa-crime apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de difamação. O caso envolve a divulgação de um vídeo supostamente editado, no qual o parlamentar teria atribuído à artista uma declaração falsa sobre a orientação sexual de Jesus Cristo.

No novo pedido, protocolado nesta segunda-feira (21), os advogados da cantora argumentam que já se passaram 11 meses desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à abertura da ação penal. A queixa-crime foi apresentada em 2024, após a publicação do conteúdo nas redes sociais do deputado.

“Há três anos Daniela Mercury aguarda a tutela do Poder Judiciário em face da difamação que foi vítima, mas sequer houve a análise de admissibilidade da queixa-crime”, dizem os advogados.

O caso é relatado pelo ministro Nunes Marques. Em parecer emitido em agosto de 2024, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, afirmou que, ao divulgar o vídeo editado, o deputado “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”.

“A conduta que lhe é atribuída configura, portanto, fato penalmente típico, sujeito à apreciação do Poder Judiciário, a quem caberá avaliar a presença de elementos que confirmem a materialidade e autoria do crime”, completou Chateaubriand.

A análise do Supremo determinará se a ação penal será instaurada. Caso o STF aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu na Corte.