Desembargadora condenada por venda de sentenças na Bahia indicou endereço falso antes de ir a Portugal

A desembargadora aposentada Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por participação em um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, informou à Justiça um endereço onde nunca teria residido. A inconsistência foi apontada por um oficial de Justiça durante uma tentativa de localizá-la e passou a integrar os argumentos utilizados pelo ministro Og Fernandes para justificar o risco de fuga da magistrada e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.

Os dois deixaram o Brasil em setembro, com destino a Portugal. Em outubro, um oficial de Justiça tentou cumprir uma diligência no endereço fornecido por eles, mas não conseguiu encontrá-los. Durante a verificação, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no local. As informações são do UOL.

Vasco chegou a atender uma ligação do servidor, mas encerrou a chamada ao descobrir que se tratava de um oficial de Justiça que tentava cumprir um mandado.

A situação foi comunicada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a prisão preventiva dos condenados após identificar que ambos estavam fora do país. Ao analisar o pedido, Og Fernandes considerou que a saída do território brasileiro, a indicação de um endereço incompatível com a residência dos investigados e as dificuldades para localizá-los apontavam uma tentativa de evitar o cumprimento das decisões judiciais.

Na avaliação do ministro, os elementos reunidos configuram um “quadro concreto e objetivo de evasão da jurisdição brasileira”.

STJ determinou prisão preventiva

A ordem de prisão foi expedida na quinta-feira (5), um dia depois de a Corte Especial do STJ condenar Sandra Inês a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. Seu filho, Vasco Rusciolelli, recebeu pena de 13 anos e 11 meses.

Além das prisões, a decisão autorizou a adoção das medidas necessárias para formalizar um pedido de prisão preventiva para fins de extradição junto às autoridades portuguesas. O ministro também determinou que a Polícia Federal providenciasse a inclusão dos dois investigados na Difusão Vermelha da Interpol.

As condenações estão relacionadas à Operação Faroeste, investigação que revelou um esquema de comercialização de decisões judiciais envolvendo disputas de terras no oeste da Bahia.

Durante o julgamento, Og Fernandes apontou a existência de negociações entre advogados e o gabinete da então desembargadora para beneficiar interesses particulares em processos judiciais.

Segundo a acusação, parte dos pagamentos ilícitos teria sido entregue em dinheiro vivo ao filho da magistrada.