Dino dá prazo para partidos informarem participação em emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem informações, no prazo de 10 dias úteis, sobre eventual participação na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.

A medida abrange os partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (PODE), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. As legendas deverão informar se seus presidentes dispõem de cotas ou mecanismos de alocação de emendas, como funcionam esses procedimentos, quem autoriza sua utilização e qual é a base legal para essa prática.

A decisão foi motivada por declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista à GloboNews, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas parlamentares. Para Flávio Dino, caso a informação seja confirmada, trata-se de um fato relevante que pode exigir novas medidas para garantir maior transparência na destinação dos recursos públicos.

Segundo o ministro, os esclarecimentos servirão para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, em continuidade às ações adotadas pelo STF desde 2022 para aumentar o controle sobre esses recursos e evitar práticas associadas ao chamado “orçamento secreto”.