Dino defende ministra do TSE e questiona ataques após decisões sobre debate da Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta sexta-feira (2) o tratamento dado à ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após decisões judiciais envolvendo o debate presidencial da TV Globo.

Em publicação nas redes sociais, Dino comparou as decisões de Estela com as dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Segundo ele, Kassio determinou a participação de Romeu Zema (Novo), enquanto Gilmar garantiu a presença de Renan Santos (Missão). Já Estela decidiu sobre a possibilidade de a emissora exibir uma cadeira vazia destinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Digo isso para defender a legitimidade dos dois magistrados (ministros Kassio e Gilmar) e da magistrada (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, escreveu Dino.

O ministro também criticou o que classificou como uma tentativa de enfraquecer a atuação da Justiça Eleitoral.

“O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte”, afirmou.

Ao final da publicação, Dino questionou a diferença de tratamento dada à ministra.

“Por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)?”, perguntou.

As decisões judiciais envolvendo o debate levaram a Globo a cancelar o encontro entre os candidatos. A emissora alegou “insegurança jurídica” e “interferência indevida” diante das determinações tomadas pela Justiça.