Fux é sorteado relator de ação que envolve esposa de Moraes e Vorcaro no Senado

O ministro Luiz Fux foi definido nesta terça-feira (22) como relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado. O pedido inclui informações sobre pessoas como a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A relatoria estava inicialmente com Alexandre de Moraes, mas o ministro se declarou impedido por ser casado com Viviane, que aparece entre os nomes citados na solicitação. Após a decisão, o processo passou por novo sorteio, que indicou Fux.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além de Viviane e Vorcaro, o pedido menciona Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Alcolumbre negou o acesso aos dados alegando proteção de informações pessoais. Kilter, por sua vez, afirma que a decisão contraria a Lei de Acesso à Informação e a LGPD. O caso chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná declarou não ter competência para julgá-lo.