Ministros do STF defendem rediscussão sobre exigência de diploma para jornalistas

Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão da decisão de 2009 que dispensou o diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

O debate surgiu durante julgamento de um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual. Dino afirmou que a decisão do STF se tornou um complicador para casos relacionados à liberdade de imprensa. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse.

Moraes reforçou a necessidade de regulamentação da profissão, destacando que a liberdade de imprensa não pode ser invocada por usuários que utilizam redes sociais para cometer crimes contra a honra e disseminar desinformação. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, afirmou.

Decisão de 2009

Naquele ano, o STF considerou inconstitucional a exigência de diploma e registro profissional prevista no Decreto-Lei 972/1969, entendendo que não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Contexto atual

A discussão ocorre em meio a críticas à Corte por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. A decisão de Moraes permitiu a identificação da fonte de denúncias sobre suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. Entidades como a Fenaj e a Abraji manifestaram preocupação com o precedente.