Moraes autoriza assistência religiosa a Débora Rodrigues condenada por pichar estátua em ato golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a cabeleireira baiana, Débora Rodrigues, condenada pelos atos golpistas, receba assistência religiosa em sua residência. 

A decisão foi publicada após solicitação da defesa da ré, que atualmente cumpre prisão domiciliar com medidas cautelares. Débora ficou conhecida após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os ataques golpistas em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Ao autorizar a assistência religiosa, Moraes afirmou que todos os presos têm direito a esse tipo de acompanhamento, conforme estabelece a Constituição Federal. 

“Defiro o requerimento de autorização para receber assistência religiosa em sua residência, devendo a defesa da ré indicar previamente as datas e os horários, assim como os nomes dos pastores que lhe prestarão assistência religiosa em seu domicílio”, disse Moraes.

A defesa de Débora também havia solicitado também a permissão para que ela pudesse sair de casa para consultas médicas. No entanto, Moraes indeferiu o pedido, alegando que faltavam documentos comprobatórios que justificassem a necessidade das saídas.

A Corte decidiu manter a pena de 14 anos de prisão, condenando-a por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.